RIGUARDARE

DIREITO DO AUTOR,

USO DA IMAGEM E

CONTRATOS PARA

FOTÓGRAFOS

- entenda seus direitos e deveres para respeitar e ser respeitado -

PRÓXIMAS TURMAS:

FIM-DE-SEMANA - 2 aulas (sábado e domingo)

17 e 18 de Julho - das 10:00 às 17:00 horas

INVESTIMENTO:

R$ 500,00

POLÍTICA DE PREÇOS - escolha a melhor opção para você:

Matrícula: R$ 200,00 + 2 parcelas de R$ 150,00

Pagamento à vista = 10% de desconto

Ex-aluno = desconto de 10% e pode parcelar em até 4x sem acréscimo

ASSOCIADOS FOTOTECH: 50% de desconto para pagamento a vista.

INFORMAÇÕES E MATRÍCULAS:

(11) 3105-7792 ou clique aqui

Professor: COMODO.

Público Alvo: Fotógrafos, Diretores de Arte, Administradores de Bancos de Imagens e quaisquer pessoas que lidem com a compra e venda de obras fotográficas e imagens de pessoas.

Justificativa: O sistema jurídico brasileiro possui um complexo e eficiente conjunto de normas para proteger tanto os fotógrafos quanto as pessoas que aparecem nas obras fotográficas. E a cada dia fica mais importante que os direitos e deveres de todas as pessoas envolvidas no processo de produção e comercialização de obras fotográficas sejam compreendidos para que as relações sejam bem transparentes, justas e éticas. Não há mais espaço para contratos abusivos nem para relações que não sejam por escrito. E este curso existe para avaliar juridicamente a obra fotográfica sob todos os pontos de vista: de quem posa, de quem clica, de quem encomenda, de quem compra e de quem usa.

Ementa: Antes de mais nada: este não é um curso para advogados, mas sim para leigos, ministrado numa linguagem acessível para pessoas não iniciadas na ciência jurídica. Os alunos serão apresentados aos principais direitos e obrigações relacionados a quem produz, aparece ou adquire obras fotográficas. Serão analizadas questões emergenciais, tais como a inclusão do crédito autoral, os tais “prazos indeterminados”, a “cláusula do tempo” para os casos em que o “clima” atrapalha uma produção, a forma certa de lidar com os guardinhas dos parques que odeiam “câmeras profissionais”, as ferramentas para lidar com prorrogações de prazo e de mídia com transparência e ética.

Objetivos: Ao final do curso os alunos terão condições de negociar com mais segurança a comercialização de obras fotográficas, além de entender as cláusulas e condições que normalmente aparecem nos contratos de direitos autorais e uso de imagem. Atenção: este curso não fará com que os alunos deixarem de consultar um advogado para assessorá-los sempre que necessário. Mas os alunos saberão se comunicar melhor com seus advogados e ajudar na defesa de seus direitos.

Conteúdo Programático:

O que é direito do autor?
Aspectos patrimoniais e morais do Direito de Autor.
Características e limites do Direito do Autor.
Contratos de cessão e licença
Como redigir e interpretar contratos de cessão e licença de direito do autor.
O que é direito de imagem?
Limites entre a liberdade de imprensa e o direito à intimidade (questão “paparazzi”).
Dúvidas recorrentes: fotografia em locais públicos, fotografia de personalidades, fotografia de imóveis privados, o fotojornalismo e as autorizações para uso de imagem, a fotografia publicitária e o crédito autoral, o direito do autor no tratamento e na manipulação digitais da fotografia.
Instrumentos jurídicos para defesa do direito do autor e do direito de imagem.
Como funciona, nos Tribunais, o processo para discutir direitos autorais ou de imagem?
Estudo de “cases” e debate de questões colocadas pelos alunos.

Carga Horária: 4 aulas (3 horas cada uma).

Tenha segurança para negociar os direitos sobre suas obras fotográficas ou sobre sua imagem, sabendo analisar cada cláusula dos contratos e como agir quando seus direitos forem desrespeitados.

"Quando repassamos certas páginas da literatura e da filosofia, ou admiramos alguma obra-prima da arte, ou escutamos peças de música que têm algo de sublime, espontaneamente reconhecemos nessas manifestações do gênio humano um luminoso reflexo do espírito de Deus".

Papa João Paulo II